Plano de saúde é condenado por negar cirurgia de urgência com base em doença pré-existente

Mesmo sendo titular de plano de saúde, um paciente precisou recorrer ao SUS para realizar uma cirurgia de urgência após ter seu procedimento negado pela operadora. A justificativa foi a existência de doença pré-existente e o suposto descumprimento do período de carência contratual de 24 meses.

O paciente foi diagnosticado com hérnia de disco e hipertrofia das facetas articulares. Com a piora do quadro, deu entrada no hospital conveniado com indicação de cirurgia imediata. Apesar da urgência, o plano de saúde se recusou a cobrir o procedimento, obrigando o paciente a ser transferido para o sistema público de saúde.

Diante da negativa, ingressamos com ação judicial. A Justiça reconheceu que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de carência não se aplica em casos de urgência ou emergência, ainda que se trate de doença preexistente.

A decisão concluiu que a recusa do plano foi abusiva e gerou prejuízos materiais e morais ao paciente. A operadora foi condenada a ressarcir os gastos suportados e a indenizar o autor por danos morais.

No caso em questão, a operadora de Planos de Saúde se recusou a liberação de material imprescindível para ato cirúrgico, com isso configurou também o dano moral pelo não cumprimento do contrato entre as partes. Diante deste fato, o paciente não teve alternativa senão recorrer ao judiciário para obter seu direito.